Agentes de Endemia

terça-feira, 15 de janeiro de 2013
      Alguns leitores nos escreveram pedindo que nosso blog se manifestasse sobre exoneração dos Agentes de Endemias. De pronto vou atender aos leitores e ao mesmo tempo esclarecer algumas pendengas que estão causando confusão em muita gente. 
      Mas antes quero deixar bem claro que de nenhuma forma essas mal traçadas linhas tem o objetivo de perseguir ou machucar alguém. Nossa intenção é dar a notícia tal como ela é, sem ódios, rancores ou frustrações. 
      Os boatos que se ouvem são de que o prefeito Luiz Jairo exonerou os Agentes de Endemias. Isso não é verdade. Os Agentes tiveram seus contratos cancelados pela própria Lei que os empregou. A Lei que me refiro é a de número 465/2012 (confira aqui). Nessa lei promulgada no dia 22/03/2012 alguns contratos foram aprovados pela Câmara de Vereadores e entre eles estavam os 8 Agentes de Endemias. 
      A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 diz em seu Art. 198 §4º que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 
      No parágrafo Único deste mesmo artigo a CF diz: Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação. 
      Como os Agentes de Endemias de Upanema não se submeteram a nenhum processo Seletivo nem antes e nem depois da Emenda Constitucional, logo não se enquadravam na Lei e por isso precisaram ser amparados pela Lei Municipal 465/2012. 

Veja o que diz a Lei 465/2012 

      O artigo primeiro diz que o poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... 
      O parágrafo 2 do artigo segundo diz: 
§ 2º - A duração dos contratos estabelecidos no caput será de 10 (Dez meses), com início em 01/03/2012 e término em 31/12/2012. 
      Ou seja, a lei que contratava os Agentes de Endemias tinha data pra começar e data pra terminar. 
      Observando isso podemos dizer que os antigos Agentes de Endemia estavam amparados pela lei 465/2012 até o dia 31/12/2012 e vencendo-se esse período, automaticamente os mesmos ficam livres de vínculo com a municipalidade, a não ser que o prefeito atual os contrate novamente por uma nova Lei ou por um processo Seletivo. 

Veja o quadro de profissionais contratados para atender ao município no prazo de 01/03/2012 à 31/12/2012 segundo a Lei 465/2012.


17 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    O seu governo que diz dar "vida digna ao cidadão" não fez nada com relação ao trabalho dos agentes de endemias. Hoje são 15 dias de janeiro de 2012 e muita gente com suspeitas da doença da dengue. Esperamos e aguardamos "vida digna para o cidadão", pois até agora só vemos lamentação. A dengue é uma doença seríssima que leva a morte e o seu governo que quer dar "vida digna ao cidadão" parece não está nem aí.

  1. Anônimo disse...:

    Vocês que estavam querendo ter alguma explicação sobre a tal "EXONERAÇÃO" dos agentes de edemias, querem saber mais alguma coisa depois dessa lapada de asclarecimento?

  1. Anônimo disse...:

    Arrazoooooooo, matou a cobra e mostrou a cobra morta.

  1. Anônimo disse...:

    Josiel, as leis tem brechas. Uma Lei Municipal pode derrubar uma Federal? Essa Lei Municipal tem base com a Lei Federal?

  1. Anônimo disse...:

    ACHO INCRIVÉL COMO É DIFICIL LUTAR COM O SER HUMANO,AS PESSOAS ESQUECERAM COMO ENTREGARAM A PREFEITURA FOI?MEU DEUS,CALMA,CALMA,O ATUAL PREFEITO TA RESOLVENDO DA MANEIRA QUE PODE,DEIXAM TUDO DE CABEÇA PRO AR,NINGUEM TA LA DENTRO PRA VER OU TESTEMUNHAR,AIR FICAM CONVERSANDO O QUE NAO DEVEM,PESSOAL CALMA.OS QUE TIVERAM LÁ NAO ARRUMARAM NADA,AGORA COM A DERROTA FICAM APUNHALANDO ASNEIRAS....E OUTRA ACHO BOM UM TAL BLOGUEIRO PROCURAR O QUE FAZER,DO QUE TA POSTANDO BARBARIDADES...SEJA MAIS INTELIGENTE MOÇO,NAO VAI GANHAR NADA COM ISSO.DEIXE O HOMEM TRABALHAR EM PAZ.AFF.FALTA DE COMPREENÇAO HEM.ANALFABESTISMO ISSO SIM,SEM COMUNICAÇAO,VIU AMIGO JOSIEL.VAO TRABALHAR,VAO PRA IGREJA.DEIXEM O HOMEM TRABALHAR....

  1. Anônimo disse...:

    Então vamos ver, aposto como ganham na justiça.

  1. Anônimo disse...:

    Tanto trabalho pra escrever isso e naum respondeu a duas perguntas:

    1) pq as outras profissoes dessa sua lista ja estao trabalhando e os agentes d endemias naum?

    2) a populacao d upanema vai ficar esperando quanto tempo mais pra o prefeito resolver o problema?

  1. Anônimo disse...:

    Olha esta explicação pra quem é leigo se torna ótima. Fiquem sabendo que esta Lei existe desde 2001, agora vem só alterando os períodos de validade, em épocas passadas a mesma só era alterada de 02 em 02 anos, ultimamente passou a ser aprovada somente em 06 meses, quando fui contratado pela PMU foi uma burocracia, por causa dessa lei que estava sendo alterada na camara, todo ano ela é colocada em votação no plenario. O ex-vereador que faz esta exoplicação sabe muito bem disso, agora tirar o sono de 08 pais de familia exige melhor explicação JOSIEL.

  1. Anônimo disse...:

    Durante 12 anos os que hj estão no poder foram massacrados pelos que hj estão cobrando explicações. Olho por Olho, Dente por Dente. o prefeito tem que contratar os que estiveram ao seu lado durante todo o tempo, e nao os que fizeram campanha contra ate mesmo xingando-o. Xô Bacural derrotado

  1. Anônimo disse...:

    Dizendo que oito agentes, oito pais de família, oito bacuraus vão passar fome. e quantos bicudos estavam passando fome há doze anos? tem é que mudar. e pronto.

  1. Anônimo disse...:

    Querem bem dizer que se fossem eles (bacuraus) no poder, eles iam deixar os bicudos trabalhando. Se conformem com a derrota bacuraus.

  1. Anônimo disse...:

    ´´E,depois a lapada,não vá serví prá vc mesma.Pare com isso de ficar se alegrando com o fracaço dos outros.Pois eu votei com o prefeito,mas não quero que faça o mau, a ninguém.Cuidado que quém deseja o mau pprás outros,geralmente cai em vc mesma.

  1. Anônimo disse...:

    JOSIEL aqui é ANDRÉ cadê o artigo 17 da lei 11350 que vc disse q ia dar uma olhada? temos certeza q vc olhou mais não se pronunciou pq o artigo 17 protege os agentes, vc foi uma das pessoas que tanto defendeu a nossa categoria e hoje q ta na situação a nossa categoria não tem mais direito, cadê a vida digna do cidadão?ou a vida digna só pra quem votou. Seja democratico e fale a respeito do artigo 17 mais fale oq realmente o artigo fala não oq os q votaram em LUIZ JAIRO querem ouvir. Vamos deixar de perseguição tanto que LUIZ JAIRO falou em seu palanque que tinha q acabar com a perseguição,e hoje sentimos perseguido! e vc como um excelente educador sabe mais q tudo e o nosso municipio esta sendo prejudicado existem metas e prazos a cumprir e ta tudo parado.obrigado desde ja ANDRÈ.

  1. Anônimo disse...:

    o sol nasce para todos, a lua tambem,mas a prefeitura...ow lapada!

  1. Anônimo disse...:

    deixem o homem trabalhar meu povo,Josiel ow lapada !JAIRO tenho pena de vc vai envelhecer em 10 anos em 4,mas nao se preocupe vc nem JOSIEL,DEUS tem uma soluçao pra tudo,tudo vai dar certo, as críticas seram muitas ,mas nem mesmo JESUS CRISTO agradou né?imagine um abençoado que vai pegar varias situaçoes.Josiel vc tem que ajudar ao homem(luiz jairo)...

  1. Anônimo disse...:

    alei que ampara os agentes e bem clara só não entende adversário analfabeto...aguarde acredito na justiça que irá ser feita!!!!! DEUS É FIEL.

  1. Anônimo disse...:

    mais hoje 17/01/2013 estavam tramando uma audiência de emergência na Câmara de vereadores para uma votação, que inclusive pedindo para contratação de agentes de edemias e outros cargos. mais o porque de contratar agentes de edemias? isso por politicagem. e sim é necessário aumentar o numero de agentes, pois como Upanema cresceu necessita.
    se estão exonerados, por que não abrem uma portaria. isso deve ser feito por escrito e ñ publicado em um blog, e se foi publicado é porque alguma autorização teve, estão esperando. se ñ fizeram é porque algum direito tem, ñ acha professor?

    isso é o governo que diz buscar "vida digna ao cidadão"

    professor publique certo!!!

 
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