Aniversariantes do dia

terça-feira, 31 de março de 2015
Parabéns pelo seu aniversário! Desejo-lhe agradáveis surpresas e felizes acontecimentos, e que este dia possa lhe trazer muitas aventuras e alegrias.
Bruno Garcia

Caiça Carvalho

Gilmar Bezerra

Laine Simone

Maria Rosicleia

Quérem Hapuque

Charge

segunda-feira, 30 de março de 2015


Aniversariantes do dia

Que todos os aniversariantes de hoje sejam agraciados pelas bençãos de Deus
Antonio Francisco

Aysamaque Dalyton


Lucicleide Luzia

Vinícius Medeiros

Charge

domingo, 29 de março de 2015

Aniversariantes do dia

Aos aniversariantes de hoje enviamos nossos mais sinceros votos de parabéns. Que Deus ilumine a vida de cada um.
Alzidébio Vinícius

Antonio Luiz

Edson Carvalho

Elizama Oliveira

Fred Medeiros

Genivan C arvalho

Ingryd Sonelle

Wanderlea Sobral

Time sub-14 de futebol de Upanema joga neste sábado em Mossoró

sábado, 28 de março de 2015
O time sub-14 de Upanema, organizado pela Coordenadoria de Esportes e treinado pelo subcoordenador de Esportes, José Wilson (Vivi), inicia neste sábado (28) a disputa do campeonato da categoria da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), em Mossoró.

O primeiro adversário será o EIFA de Mossoró, às 15 horas, no Estádio Nogueirão. Outras categorias de base também participarão de competições em Mossoró. “Estamos trabalhado muito com crianças e adolescentes, e, agora, iremos dá oportunidade para que todos possam participar de eventos esportivos realizados em Mossoró, que é uma experiência muito boa”, destacou Vivi.

Com o apoio do professor João Neto, Vivi comanda os treinos da meninada aos sábados no Estádio “Freirão” e já conta com mais de 100 participantes.

Charge


Aniversariantes do dia

Com todo carinho e amizade, desejo muitas felicidades pelo seu aniversário!
Paula Silva

Processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas

sexta-feira, 27 de março de 2015
PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS APTAS A RECEBEREM BENEFÍCIOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIÁRIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS


Torna Público o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias das Transações Penais Pecuniárias nesta Vara Única e do Juizado Especial da Comarca de Upanema/RN


O Excelentíssimo Senhor Doutor EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única e do Juizado Especial da Comarca de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, instituições estas, aptas a receberem os benefícios oriundos DAS PENAS PECUNIÁRIAS das TRANSAÇÕES PENAIS, nos termos da Resolução nº 154/2012 do CNJ e do Provimento nº 99/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.


1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- Os valores depositados e decorrentes das prestações pecuniárias na forma do Provimento nº 99/12 da Corregedoria de Justiça do RN, quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão preferencialmente destinadas às entidades públicas ou privadas com FINALIDADE SOCIAL, previamente conveniada ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, saúde e educação, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

1.2- As entidades que pretendem obter o benefício deverão estar regulamente constituídas e se cadastrar quando da apresentação do projeto na Vara Única da Comarca de Upanema/RN, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro.

1.3- Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, após análise e avaliação da Vara Única da Comarca de Upanema/RN.

1.4- Será vedada a destinação dos recursos:
I – ao custeio do Poder Judiciário;
II – para promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas;
III – para o pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos membros das entidades beneficiadas.

1.5- É responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

1.6- Os recursos mencionados neste Edital tem caráter público e o seu manejo e destinação deverão ser norteados pelos princípios constitucionais da Administração Pública, inclusive os previstos no art. 37 da Constituição Federal, sem se olvidar da indispensável e formal prestação de contas perante a unidade gestora, sob pena de responsabilidade, ficando assegurada a publicidade e transparência e destinação dos recursos. O seu uso irregular poderá ensejar as sanções previstas em lei.

1.7- A alocação de recursos às entidades escolhidas fica condicionada ao montante disponível na conta judicial no período de 06 (seis) meses.

1.8- O projeto terá validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Será prorrogado quando nos primeiros 06 (seis) meses não houver alcançado todo o seu objetivo, por não ter havido recursos suficientes para repasse no valor integral do projeto.

1.9- Os projetos serão submetidos à análise e decisão motivada, com prévio parecer do Ministério Público.


2 – DE QUEM PODE SE INSCREVER
2.1– Pessoa jurídica de direito público ou privado, legalmente constituída, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação.

3 – DO PROJETO A SER APRESENTADO
3.1– O projeto deve ser apresentado seguindo o Roteiro de Projeto Técnico, constante no Anexo 2 do Provimento 99/2012 da Corregedoria de Justiça do RN.

3.2- A entidade pode apresentar mais de um projeto, sendo que cada um deve conter as seguintes especificações:
I – apresentação de documento que comprove a regular constituição da pessoa jurídica que se propõe a ser beneficiada (CNPJ), inclusive estatuto registrado em Cartório;
II – identificação completa do dirigente responsável pela entidade, com ata de eleição da atual diretoria;
III – identificação completa da pessoa responsável pela elaboração e execução do projeto, caso não coincida com o dirigente da entidade;
IV – comprovação de que atende a uma ou algumas das condições contida no item 2.1 deste edital;
V – justificativa para implementação do projeto apresentado no valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais);
VI – descriminação dos recursos materiais e humanos necessários à execução do projeto com a identificação das pessoas que irão participar da respectiva execução;
VII – justificativa sobre a viabilidade de execução do projeto com a contrapartida financeira oferecida pelo Poder Judiciário e os recursos materiais e humanos disponíveis pela entidade;
VIII – valor total do projeto que não pode exceder a R$ 7.000,00 (sete mil reais);
IX – cronograma de execução e de liberação de recursos financeiros a ser observados durante a implementação do projeto;
X – prazo inicial e final da execução do projeto;
XI – Afora os projetos que genuinamente caracterizem necessidades materiais, fica facultada a apresentação de projeto que contemple pagamento de mão-de-obra, alimentos, honorários, taxas, contribuições ou impostos.


4 – DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
4.1- Os recursos se destinam à pessoa jurídica de direito público ou privado, legalmente constituída, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação cadastrada nesta Vara Única da Comarca de Upanema/RN.

4.2- Caso não haja projeto cadastrado ou cadastrado e não viável a ser implementado no âmbito desta Vara Única da Comarca de Upanema/RN, este juízo poderá fazer remanejamento de projetos cadastrados em outras Varas ou Comarcas para serem contemplados.

4.3- Os recursos da prestação pecuniária serão destinados às entidades cadastradas quando não for revertido em favor da própria vítima ou de seus familiares.


5 – DO MODO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
5.1– Os recursos serão distribuídos após a avaliação do(s) projeto(s) escolhido(s), de modo equânime, através de rodízio entre os beneficiários, observando os valores recebidos das prestações pecuniárias.

5.2- A entidade participará com um projeto de cada vez, se tiver apresentado mais de um.

5.3- Somente será alocado recursos para o segundo projeto de uma mesma entidade após conclusão do projeto anterior.


6 – PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
6.1– Haverá a formação de um banco de dados no Juízo para o controle da distribuição dos recursos entre as entidades cadastradas e escolhida(s) de modo que cada projeto receba parte dos recursos alocados das prestações pecuniárias;

6.2- Para cada prestação pecuniária realizada será aguardado a efetivação do depósito judicial, devendo ser registrado no banco de dados a verificação do crédito.


7 - DAS INSCRIÇÕES, DO CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES e DA APRESENTAÇÃO DO(S) PROJETO(S).
7.1 – As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher formulário disponibilizado na Vara Única da Comarca de Upanema/RN (Anexo I), apresentando projeto que seguirá o Roteiro do Projeto Técnico (Anexo II).

7.2 - Os projetos serão recebidos na secretaria da Vara Única da Comarca de Upanema/RN pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de abril de 2015, no horário de expediente, que vai das 8:00 hs às 18:00 hs, de segunda à sexta-feira.

7.3 – Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras comarcas.

7.4 – Caberá ao Juízo da Vara Única da Comarca de Upanema/RN a análise e avaliação/aprovação do projeto e de suas condições, facultando-se ao Ministério Público emitir prévio parecer.

7.5 – A decisão do Juiz acerca das entidades contempladas pela aprovação do projeto será em 20 (vinte) dias logo após o escoamento do prazo de abertura do Edital de convocação das entidades;

7.6 – O cadastramento tem por objetivo destinar os recursos provenientes das prestações pecuniárias aplicadas neste Juízo às entidades públicas ou privadas para realização de projetos sociais.

7.7 - A inscrição da entidade implicará na aceitação prévia das normas contidas no presente edital.


8 – DA HOMOLOGAÇÃO E DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
8.1 – Escolhida(s) a(s) entidade(s), haverá a formação do banco de dados na Vara Única da Comarca de Upanema/RN, e a partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender ao(s) projeto(s) apresentado(s), será feita a destinação do numerário respectivo, atendendo a uma ordem de prioridades previamente estabelecida pelo Juízo, a partir do valor de cada projeto apresentado, partindo-se do de maior para o de menor valor.

8.2 – Dentro do critério de equanimidade será dada a prioridade ao repasse dos valores aos beneficiários que:
I – mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.
II – atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes de prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades.
III – prestem serviços de maior relevância social.
IV – apresentem projetos com viabilidade de implementação, seguindo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

8.3 – A escolha não serão de forma aleatória, sendo sempre motivada a decisão que legitimar o ingresso da entidade entre o(s) beneficiário(s) escolhido(s).

8.4 – Feita a destinação do recurso ao projeto(s) escolhido(s) serão estabelecidos os critérios para acompanhamento da execução do cronograma apresentado, fiscalizando-se o cumprimento do prazo inicialmente proposto no projeto da entidade.

8.5 – Da decisão que indeferir a inscrição ou cadastro caberá pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias, facultando ao Ministério Público emitir parecer sobre o pedido.

8.6 - Se, por ventura, também não houver entidade cadastrada na Vara Única da Comarca de Upanema/RN, os valores permanecerão em depósito judicial para projetos que possam ser aprovados nos anos subsequentes ou, a critério da unidade gestora, poderá remanejar projetos de outras Varas ou Comarcas.

8.7 - Os recursos poderão ser liberados mensalmente, por percentual, ou somente na sua integralidade, considerando a natureza do projeto, a critério deste Juízo, de modo a facilitar o controle e a execução do projeto.

8.8 – As entidades escolhidas com a aprovação dos projetos serão notificadas, da forma mais rápida e eficaz existente, bem como haverá a divulgação em lista, publicada tanto no próprio Juízo, bem como no Diário da Justiça do TJ/RN.


9 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1 - Finalizando o projeto, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida no prazo de 15 (quinze) dias, enviando à Vara Única da Comarca de Upanema/RN relatório que deverá conter:
I – Uma planilha detalhada dos valores gastos, observando o cronograma de execução e de liberação de dispêndios;
II – Notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados com o recurso destinado pelo Poder Judiciário, visadas pela pessoa responsável pela execução do projeto e pelo Diretor da Instituição agraciada com o repasse;

9.2 – A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo, ficará impedida de apresentar novo projeto pelo prazo de 6 (seis) meses;

9.3 - Havendo irregularidades, a entidade poderá ser notificada para no prazo de 5 (cinco) dias observar as especificações determinadas, sob pena da sanção prevista anteriormente;
9.4 - Apresentada a prestação de contas, será ela submetida à homologação judicial, facultando-se ao Ministério Público emitir prévio parecer;

9.5 – As contas, antes de serem enviadas ao Ministério Público, poderão a critério do Juízo da Vara Única da Comarca de Upanema/RN, serem submetidas à prévia análise técnica da pessoa capacitada existente no próprio Juízo ou à secção de Controle Interno do Tribunal de Justiça do RN, na forma do Provimento nº 99/2012 da Corregedoria de Justiça do RN.


10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 – As informações constantes no presente Edital serão divulgadas no Diário Oficial (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

10.2 – A íntegra deste Edital estará exposto no Painel de Publicações do prédio da Vara Única da Comarca de Upanema/RN, localizado na Rua João Francisco, 144, Centro na cidade de Upanema/RN.

10.3 – O Ministério Público do RN será cientificado de todo o processo de escolha.

10.4 - A divulgação deste edital será feita às instituições que já possuem vínculo com à Vara Única da Comarca de Upanema/RN, bem como à Secretaria de Assistência Social do Município para que divulgue entre as entidades que possuam o perfil aqui estabelecido, além da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para conhecimento de outras instituições interessadas.

10.5 – Os casos omissos serão decididos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Upanema/RN, sem prejuízos das atribuições dos demais órgãos do Poder Judiciário.

Dê-se ampla divulgação.
Notifique-se o Ministério Público.
Upanema/RN, 24 de março de 2015.


EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR
Juiz de Direito











MODELO: TRANSAÇÃO PENAL PECUNIÁRIA – ENTIDADES
(Vara Única da Comarca de Upanema/RN)

ANEXO 1 – Formulário de Cadastro das entidades interessadas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Vara Única da Comarca de Upanema/RN

Ficha de Cadastro das Instituições
INSTITUIÇÃO
I – Dados de Identificação da Instituição
II – Nome:
III – Endereço:
IV – Bairro:
V – CEP:
VI – Município:
VII – Telefone:
VIII – E-mail:
IX – Diretor(a):
X – Responsável pelo Benefício:
XI – Natureza Jurídica:
XII – Atividade Jurídica:
XIII – CNPJ:



ANEXO 2 – Roteiro de Projeto Técnico

ROTEIRO DE PROJETO TÉCNICO

1 – Títulos do Projeto

2 – Apresentação (Resumo da proposta/Sinopse do projeto)
Resumo de todas as informações relevantes ao projeto,tais como as demandas que serão atendidas, juntamente com as necessidades e expectativas para a implementação das ações pleiteadas ou aquisição de determinado bem e os resultados que se pretendem alcançar.

3 – Identificação da Instituição solicitante
Apresentar,de forma clara e objetiva, todos os dados da instituição proponente, quais sejam: nome, da instituição, endereço completo e atualizado,número de telefone e fax, e-mail para contato, nome do responsável, cargo, número da identidade e do CPF e do CNPJ da entidade.

4 – Identificação da Instituição executora/beneficiada
Quando o projeto apresentar como órgão executor/beneficiário instituição diferente do proponente será necessária a apresentação de todos os dados solicitados acima, referentes ao órgão executor/beneficiário.

5 – Justificativa
Espaço destinado para que o beneficiário aponte claramente qual(is) o(s) problema(s),suas causas e como eles foram identificado(s),apresentando solução(ões) para ele(s). O solicitante terá que justificar a pertinência do pedido e mostrar que a solução do problema tem consequências diretas junto ao espaço ou ao pessoal por ele contemplado.

Apresentar, se possível, dados e/ou estatísticas consolidadas que justifiquem a demanda solicitante.

1 – Público Beneficiado
Descrever objetivamente o público-alvo direto e o indireto, informando, inclusive, o número das pessoas que serão diretamente beneficiadas.
2 - Equipe responsável pelo projeto
Tratando-se de projeto a ser executado,apresentar de forma clara e sucinta, a
composição da equipe que será responsável pela respectiva execução, destacando a qualificação profissional necessária para o exercício de referida função, as ações que serão realizadas e a carga horária que será cumprida por cada integrante.
3 – Localização geográfica das ações / Estrutura Disponível
Identificar o local contemplado com as ações ou com determinado bem. Em se
tratando da primeira hipótese, informar o espaço físico e a infraestrutura disponível,
bem como o número de pessoas que serão atendidas no local, o número de
funcionários existentes e as facilidades que o projeto pode encontrar quanto à
execução.

4 – Objetivo Geral:
O objetivo geral do projeto deve,em conformidade com a Resolução nº Resolução nº 154 de 13 de Julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Portaria nº 99 de Dezembro de 2012 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte:
a) Ser destinado a atividade de caráter essencial ao sistema penitenciário, à segurança pública, educação e saúde,desde que em atendimento a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora;
b) manter, por maior tempo, um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;
c) atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, de assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.

5 – Objetivos Específicos:
Apontar, em forma de tópicos, os resultados esperados com o recurso pleiteado.

6 – Metas (para projetos de execução)
Quantificar os resultados esperados, de modo a permitir a verificação de seu
cumprimento.

7 – Metodologia (para projetos de execução)
Explicar, detalhadamente, a viabilidade, exequibilidade e a sustentabilidade do projeto, além de apresentar informações sobre os procedimentos e as estratégias a serem adotadas para a realização de cada meta.
É importante que o projeto apresente as etapas para a realização das metas estabelecidas, identificando a forma como serão executadas. Ex: Se envolver aulas, apresentar planejamento em que conste grade curricular, corpo docente, carga horária, metodologia dentre outras.

8 – Detalhamento dos Custos
Estimar os custos, justificando-os no projeto e relacionando-os com as metas (se para execução). Apresentá-los por itens de despesa em tabelas distintas, conforme modelo que segue em anexo e se encontra também disponível na própria Vara Única da Comarca de Upanema/RN.

Exoneração da servidora Maria do Rosário Carvalho

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N. 039/2015-GPMU
PORTARIA N. 039/2015-GPMU, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 509 de 24 de outubro de 2013 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de Upanema, RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR a Servidora Maria do Rosário Carvalho Matozo de Araújo, do cargo de Diretora da Escola Municipal Josefa Francisca da Silva do Município de Upanema/RN.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo os seus efeitos retroagir ao dia 1º de março de 2015.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, aos 23 de março de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL

ADOLESCENTES DO NUCA ENCENARÃO PEÇA COM TEMAS QUE ELES VIVEM NO COTIDIANO

Os jovens que integram o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de Upanema apresentarão, no próximo dia 28, às 19h30, no Clube Municipal, a peça teatral “Nos dias de hoje”, que aborda quatro temas que eles vivem no cotidiano: bulliyng, gravidez na adolescência, racismo e drogas.

Em Upanema, são mais de 50 jovens envolvidos em dois Nuca’s, sendo que cerca de 20 estão envolvidos com a peça, que terá apresentação aberta ao público e gratuita. O texto é de autoria do estudante e membro do NUCA, Hadiel Medeiros, de 14 anos.

Os ensaios estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 18 às 20 horas, e os jovens esperam que esse comprometimento seja refletido em um grande público no dia de apresentação da peça. “Convidamos a todos, especialmente os adolescentes, para prestigiar a nossa apresentação que pretende trazer à tona temas que encaramos no nosso dia a dia. É a importante a participação de todas as famílias”, convocou Hadiel Medeiros.


AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM OBJETIVO DE LOCAÇÃO DE CAMIHÃO PIPA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, nos termos das Leis Federais n.°s 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL n.° 011/2015, que tem por objeto o Registro de Preços Visando a Possível Locação de caminhão equipado com pipa com capacidade mínima de 8.000 (oito mil) litros, com motorista e ajudante auxiliar, combustível e manutenção por conta da contratada, destinado a atender a Zona Rural e Urbana do Município de Upanema/RN, para o abastecimento de água potável, exercício 2015, com abertura prevista para o dia 27 de março de 2015 às 09:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2015 ÀS 15:00h. Osinteressados poderão no horário das 07h às 12h, nos diasnormais de expediente, obter demais informações, na sede da Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Upanema,situada na Rua João Francisco, 90 – Centro – UPANEMA/RN, e-mail: compras.upanema@gmail.com.


ISAIAS MENDONÇA COSTA
CPL



AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, nos termos das Leis Federais n.°s 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL n.°007/2015, que tem por objeto o Registro de Preços visando a possível (parcelada e continuada) Contratação de empresa para o fornecimento de material laboratorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Upanema/RN, exercício 2015, com abertura prevista para o dia 26 de março de 2015 às 09:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2015 ÀS 13:00h. Os interessados poderão no horário das 07h às 12h, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Upanema,situada na Rua João Francisco, 90 – Centro – UPANEMA/RN, e-mail: compras.upanema@gmail.com.





ISAIAS MENDONÇA COSTA
CPL


ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LICITATÓRIOS

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LICITATÓRIOS REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 (LICITAÇÃO DESERTA) E AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA COM DEFINIÇÃO DE NOVA DATA.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2015, às 08h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n° 001/2015 de 02 de janeiro de 2015, para, na forma do edital da Chamada pública n° 001/2015, e da Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 038, de 16 de julho de 2009, proceder à sessão de abertura dos trabalhos licitatórios cujo objeto é Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às Unidades da Rede Municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Upanema/RN. Abertos os trabalhos, não compareceu nenhum interessado e a CPLdeclarou deserta a licitação. Devido aimportância da contratação do objeto pela Administração, a CPL, no uso de suas atribuições, determinou a prorrogação do certame, estipulando nova data para a abertura dos envelopes dos interessados em participar do certame, para o dia 30 de abril de 2015 às 11h00min no mesmo local. Após este ato, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelos membros presentes. Esta ata terá publicidade conforme legislação e uma cópia afixada no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios desta comissão.


Upanema/RN, 26 de março de 2015.



ISAIAS MENDONÇA COSTA
Equipe de Apoio



MARIA DO SOCORRO TARGINO COSTA
Equipe de Apoio



LUIZ JAIRO DE MENDONÇA SANTOS
Equipe de Apoio

Charge


Aniversariantes do dia

Desejo a nosso amigo Ibinha muita saúde e felicidades
Vereador Ibamar Costa

Upanemense convocado na quarta chamada da UERN

quinta-feira, 26 de março de 2015
Eduardo Jeferson Moura Pereira - História ‐ Licenciatura ‐ Noturno ‐ 1º Semestre

Eduardo e filho dos professores Sebastião e Luzia Pereira


Parabéns!






Só consegui ver um upanemense. Caso tenha outro, nos avise nos comentários. Obrigado!

Relação dos candidatos convocados em quarta chamada para matrículas ‐ SiSU 2015 


Confira a relação de convocados na quarta chamada do SiSU 2015

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), através da Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE), divulga a relação de candidatos convocados na quarta chamada do SiSU e convoca para realização de matrículas institucional e curricular.

A matrícula institucional dos convocados em quarta chamada será realizada na próxima sexta-feira, dia 27 de março de 2015, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

O aluno ingressante no primeiro semestre letivo de 2015, convocado em quarta chamada, deverá requerer matrícula curricular juntamente com a matrícula institucional nesta sexta-feira, dia 27 de março. O aluno ingressante no segundo semestre letivo de 2015 deverá requerer matrícula curricular no período de 03 a 06 de agosto de 2015, no Portal do Aluno, acessando o endereço eletrônico do SAE (sae.uern.br).



Açudes cheios e corte de terra mudam o cenário da zona rural de Upanema

Os efeitos das chuvas já podem ser sentidos na zona rural do município de Upanema. A falta de água, o solo seco e a falta de esperança do homem do campo deram lugar a açudes cheios, terra cortada e a expectativa de produção de uma lavoura que seja suficiente, pelo menos, para a subsistência.

No projeto de assentamento Esperança, os agricultores Epídio Francisco de Souza, 68 anos, e Raimundo Rodrigues da Silva, 75 anos, deixaram de lado o desânimo provocado pelos seguidos anos de seca e agora só pensam em plantar.

Agora, além de aproveitar o período de chuvas, os dois poderão continuar alimentando e dando de beber aos animais graças a pequenos açudes construídos em suas áreas de terra pela Prefeitura de Upanema. Como os reservatórios já “tomaram” água, a alegria de Epídio e Raimundo e latente nos olhos. “Sempre sonhei em ter um açude, mas nunca fui atendido. Felizmente, agora a prefeitura tornou esse sonho realidade e, graças a Deus, já tivemos boas chuvas que acumularam água pra matar a sede dos animais no período de seca”, destacou seu Epídio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, André Teixeira, destacou que foram construídos açudes, barreiros e cacimbas em diversas localidades da zona rural atendendo a solicitação e necessidade de cada agricultor.

No momento, a construção de açudes deu uma parada, mas as máquinas não param na zona rural. Agora são os tratores que estão percorrendo diversas localidades fazendo o corte de terra. André Teixeira informou que já foram atendidas famílias no Palheiros 3, Umarí, Bom Lugar, São Geraldo e, ultimamente, no Sítio Capim Grosso.

André Teixeira destacou que o corte é totalmente gratuito para os produtores de lavoura de sequeiro, que depende das chuvas. O secretário observou que o corte de terra passou por algumas adequações em razão do fim da parceria com a Petrobras, que atingiu todos os municípios produtores de petróleo. A Petrobras deixou de repassar 10 mil litros de óleo diesel somente para Upanema. “Foi um corte inesperado, que não estava no planejamento do Município. Mesmo assim, a prefeitura está atendendo às famílias mais carentes. São agricultores que plantam milho, feijão e sorgo para subsistência”, argumentou.



Prefeitura entrega livros na zona rural

O prefeito Luiz Jairo e a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Leonilde Sobral, fizeram hoje a entrega de livros de educação infantil a crianças da Escola Municipal Rita Dantas Veras no projeto de assentamento São Manoel II, zona rural de Upanema.

Quase 50 livros foram entregues nessa unidade escolar que conta com um total de 143 alunos. O diretor e a vice-diretora, Inácio Araújo e Ceição Bezerra, respectivamente, além da coordenadora pedagógica da Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sueli Carvalho, também acompanharam a distribuição dos livros.

No total, mais de 400 crianças serão beneficiadas com os livros.


Charge



Aniversariantes do dia

Parabéns por esse dia tão especial, muita alegria, paz e harmonia. Que todos os seus desejos se realizem, pois você merece. Feliz aniversário...
Canindé Júnior

Misael Carvalho

Nivanaldo Luiz

Paola Fernandes

Convite

quarta-feira, 25 de março de 2015

Inscrições para bolsas remanescentes do primeiro semestre estão abertas até 31 de março

Começa nesta segunda-feira, 23, o prazo para inscrição às bolsas remanescentes do processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2015 do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo de inscrição vai até 31 de março para estudantes que ainda não estejam matriculados em instituições de ensino superior. Para os estudantes regularmente matriculados, mas sem a bolsa, o prazo vai até 31 de maio.

Para os estudantes que já fazem um curso de graduação, esta edição apresenta uma nova possibilidade. Caso não haja bolsa disponível no curso em que está matriculado, o estudante poderá se inscrever a bolsa em curso de área afim, para posterior transferência para o curso em que se encontra matriculado.

Nesta fase de inscrições, podem concorrer os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, e tenham obtido média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Os professores em efetivo exercício da educação básica na rede pública de ensino, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, estão dispensados da exigência de participação no Enem.



Está na hora de criar o ‘menos ministérios’, afirma presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar as medidas econômicas do governo Dilma Rousseff nesta terça-feira, 24. Nem a base aliada, da qual o PMDB também faz parte, foi poupada. “O momento é difícil, o momento é grave. Só os alheados divergem da magnitude desse diagnóstico”, disse, em alusão aos parlamentares que saem em defesa da administração federal. Segundo ele, está na hora de diminuir o tamanho do Estado. “Se nós aplaudimos o Mais Médicos, está na hora do ‘menos ministérios'”, afirmou.

Nota do blog: Desde que não mexa nos cargos do PMDB né, Renan?


Coisas do Brasil


Charge



Aniversariantes do dia

Parabéns ao aniversariante, desejamos muita saúde, tranquilidade e muitas alegrias junto aos seus. Um abraço!
Ana Bezerra

José Maria

Samara Macedo

Atenção alunos do 9º ano: ProITEC 2015 tem inscrições abertas até o dia 6 de Abril

terça-feira, 24 de março de 2015
A inscrição para o ProITEC 2015 já começou e será feita será feita exclusivamente via INTERNET, através do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN (http://ingresso.ifrn.edu.br), no período compreendido entre os dias 17 de março de 2015, a partir das 14h, e 06 de abril de 2015, até às 23h59, horário local. O aluno que não tenha acesso à INTERNET poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo I do Edital.

O público alvo são os alunos do 9º ano que tenham cursado todo o Ensino Fundamental na Rede Pública. Entretanto, mesmo os que já concluíram todo o Ensino em escola pública podem participar. A participação no PROITEC isenta o aluno do pagamento da taxa do Exame de Seleção. Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 13 a 20 de março, no Serviço Social de cada campus.

A prova irá ocorrer no dia 16 de agosto, tendo apenas um caráter avaliativo para os candidatos, preparando-os para o Processo Seletivo do Exame de Seleção, realizado no final do ano, cujo objetivo é permitir a entrada do aluno no 1º ano do Ensino Médio/Técnico no IFRN.

O ingresso para os cursos técnicos de nível médio do IFRN, através do Exame de Seleção, que acontecerá no segundo semestre de 2015 destina 50% do total de vagas aos que fizeram o ensino fundamental na rede pública. Dessa forma, os inscritos confirmados no PROITEC irão automaticamente também concorrer às vagas destinadas às escolas públicas.

 
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